Três anos depois de aprovada, a regulamentação da produção de alimentos orgânicos segue a passos lentos no Brasil. Apenas 5 mil produtores – de um total de 90 mil, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – se cadastraram até dezembro, apesar de o prazo ter sido prorrogado por um ano. Além disso, os órgãos públicos não se estruturaram para fiscalizar o trabalho dos produtores e das certificadoras. O controle recai sobre o consumidor, que começa a contar com instrumentos para diferenciar os produtos realmente cultivados sem agrotóxicos.
O selo que garante a conformidade do alimento orgânico diante da legislação federal se tornou a principal referência em feiras de orgânicos, a partir de onde o consumo vem se expandindo. Ele aparece ao lado das marcas das certificadoras registradas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao Instituto Nacional de Metro¬logia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
O atraso na regulamentação efetiva é atribuído pelo setor à burocracia e a equívocos na interpretação da lei. “Além de o assunto ser muito complexo, muitas vezes o produtor não tem tempo de se dedicar à papelada”, afirma Lucilda Schemes, produtora de kiwi e proprietária de uma loja de orgânicos em Curitiba.
Diante da falta de orientação e das dificuldades enfrentadas pelos produtores, a agricultora Sandra Machado, de Campo Magro - município que fornece alimentos orgânicos para a capital -, se dispôs a cadastrar colegas de atividade. “Levei duas noites para conseguir preencher o primeiro formulário do Minis¬¬tério da Agricultura corretamente”, conta.
Ela faz parte de um Or¬¬ganismo Participativo de Avaliação de Conformidade (Opac), que congrega dezenas de produtores da região. Em sua avaliação, a falta de planejamento tem sido o principal entrave para a regularização. “O Ministério quer saber o que vamos cultivar, quando e quantas safras, por exemplo. Mas, devido ao clima, fica difícil prever ou cumprir um cronograma à risca”, argumenta.
Há casos de produtores que contrataram certificadoras mas não se cadastraram junto ao Mapa. O governo informa que a contratação não dispensa o preenchimento do formulário padrão. O cadastramento continua e a fiscalização pode começar a qualquer momento. A legislação prevê multa de até R$ 1 milhão em caso de irregularidades.
“Se o governo for muito rigoroso, poderá desestimular o agricultor. A melhor saída é trabalhar na extensão rural, com orientação, e deixar claro que quem quer obter o selo nacional precisa se cadastrar”, diz Iniberto Hamer Schmidt, coordenador estadual de agricultura orgânica da Emater.
O Paraná é o estado com maior número de produtores de orgânicos familiares do Brasil. Em cerca de 5 mil propriedades de 2,6 hectares em média, colhe-se mais de 150 mil toneladas de alimentos ao ano. Segundo Schmidt, 144 do total de 399 municípios paranaenses produzem orgânicos. “Com a nova lei, precisaríamos de pelo menos 20 fiscais atuando no estado”, afirma.
SERVIÇO:
Os produtores que vendem orgânicos direto ao consumidor podem regularizar sua situação através do site www.prefiraorganicos.com.br. Os demais devem procurar escritórios do Ministério da Agricultura. Para mais informações, ligue para (61) 3218 2413(61) 3218 2413 ou escreva para orgânicos@agricultura.org.br.
O QUE FOI FEITO:
A legislação aprovada foi o primeiro passo para a regulamentação dos orgânicos.
Lei 10.831: Publicada em 2007, foi um marco nas discussões que vinham ocorrendo há mais de uma década. Gerou expectativa, mas não teve efeitos práticos imediatos. Definiu o que é alimento orgânico.
Decreto 6.323: Assinado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2007, prometia deflagrar um processo de regularização de produtores, certificadoras e indústrias, o que ainda não ocorreu.
O QUE FALTA:
Boa parte dos alimentos orgânicos chega ao mercado sem cadastro nem certificação oficial.
Controle: A ampliação do sistema privado e participativo de certificação promete baratear e difundir o serviço, que custa até R$ 4 mil ao ano, mais porcentual das vendas, ao produtor interessado em exportar.
Banco de dados: A partir do cadastramento dos produtores, o Ministério da Agricultura deve disponibilizar informações das unidades produtivas aos consumidores pela internet.
LEGISLAÇÃO
Legislação foi publicada em 2007: A falta de articulação do governo e da cadeia dos orgânicos dificulta a regulamentação do setor produtivo desde 2007, quando foi publicada a legislação em vigor. Redigido em 2003, o texto oficial concedia prazo de um ano para adequações. Mas só quatro anos depois a lei foi regulamentada pelo Decreto 6.323, de 26 páginas. Há um ano, como as mudanças programadas não vinham ocorrendo, o prazo para que os produtores se cadastrassem foi prorrogado até dezembro passado. Atualmente, mesmo sem nova prorrogação oficial desse prazo, o cadastro continua.
Estão em vigor também as punições criadas para inibir irregularidades. A Lei 10.831 prevê de advertência a multa de até R$ 1 milhão, além da suspensão da comercialização do produto. A fiscalização ainda depende da contratação de pessoal.
A garantia de qualidade das frutas e verduras orgânicas tem sido o paladar dos compradores, principalmente os adeptos das feiras de ruas. A consumidora Maria Tereza Dorigo compra sempre dos mesmos fornecedores há cerca de dez anos. A diferença entre o convencional e o orgânico, segundo ela, é evidente. “O alimento orgânico é muito mais saboroso. Vale a pena pagar um pouco mais”.(CR)
Fonte: Gazeta do Povo
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